Em Angola, apesar de a produção, importação, venda ou utilização de plásticos, incluindo sacos com menos de 0,05 milímetros, estarem proibidas, estes continuam a circular e a afluir intensamente aos centros comerciais e aos mercados informais ante o olhar impávido das autoridades inspetoras. Os populares alegam ser difícil o cumprimento da lei, devido ao fácil acesso e ao baixo custo do produto. O governo promete punir os infractores com multas entre 25 mil e 30 milhões de kwanzas para os que violarem o diploma, cujo fim é reduzir o impacto ambiental negativo e mitigar a poluição dos ecossistemas.
Passado um mês da proibição de plásticos descartáveis com menos de 0,05 milímetros, a venda granel e o uso destes produtos continuam visíveis nos centros comerciais. Enquanto o governo defende a medida para reduzir o impacto ambiental e mitigar a poluição, o cidadão Constino Manuel antevê dificuldades no cumprimento da lei, justificando que estes artigos são os mais utilizados e os mais baratos nos mercados informais.
“É a única opção que nós temos para levar os alimentos, o pão em si também guardamos nos sacos, então é uma realidade que é um pouco difícil de se aceitar, então não sei como é que nós vamos fazer daqui para frente”, lembrou.
Adélia Mussungo considera injusta a proibição dos sacos de plástico em Angola, pelo facto de serem de pastas descartáveis que os angolanos usam como alternativa.
“Não tem como também proibir, isso é inválido. Por exemplo, quando vamos ao supermercado, nem sempre todos têm aquela mobilidade de levar o seu excesso para fazer as suas devidas compras. Outros saem apressados e cada um tem como, mas sim, tem que aderir mesmo o saco plástico do supermercado”, alertou.
O país produz diariamente cerca de 19 mil toneladas de resíduos, sendo quase 24% plásticos. Dorivaldo de Oliveira, chefe do Departamento de Resíduos e Saneamento Ambiental, explica que, não obstante a resistência de algumas empresas, alguns restaurantes e centros comerciais já começaram aplicar a nova medida.
“Nesse exato momento, nós, a equipa do Ministério do Ambiente e os outros stakeholders envolvidos nesse processo, conseguimos mensurar já algumas superfícies comerciais, como restaurantes, supermercados e até também a indústria do entretenimento. Já é possível ver a utilização dos alternativos sustentáveis. Já estão a usar o copo de papel e outros hábitos que a nossa equipa vai vendo a mudança”, disse.
A nova lei, que incide sobretudo sobre os sacos plásticos de reduzida espessura, integra o Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP 2025-2027), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 122/25, de 29 de Maio, e enquadrado pela regulamentação aplicável, incluindo o Decreto Presidencial n.º 170/25, de 22 de Setembro.





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