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Empresário Francisco Monteiro defende contratação pública mais eficiente para impulsionar a produção nacional

O reforço dos mecanismos de financiamento e apoio às empresas angolanas, aliado a uma maior eficiência na contratação pública e ao rigor na execução da despesa do Estado, consta entre as principais expectativas do empresário Francisco Monteiro em relação ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, cuja Proposta de Lei será discutida e votada nesta quinta-feira pela Assembleia Nacional.

Avaliado em 37,34 biliões de kwanzas, o OGE 2027 regista um aumento de 12,32%, correspondente a aproximadamente 4,1 biliões de kwanzas, em relação ao orçamento do exercício económico anterior.

Para Francisco Monteiro, as principais expectativas do sector empresarial estão relacionadas com a qualidade da execução da despesa pública e a capacidade do Estado de estimular a produção nacional, particularmente através de políticas que permitam às empresas angolanas participar efectivamente no abastecimento do mercado interno.

O empresário considera que, apesar de a promoção da produção nacional e o desenvolvimento do tecido empresarial estarem previstos em vários instrumentos legais e de políticas públicas, os resultados alcançados continuam aquém das necessidades e expectativas dos operadores económicos.

Na sua perspectiva, não se trata de defender privilégios ou restringir a concorrência, mas de garantir que os produtores nacionais, quando apresentam qualidade, capacidade e condições competitivas, tenham oportunidades justas de fornecer bens e serviços ao próprio mercado angolano.

Francisco Monteiro alertou ainda para a contradição entre o financiamento de novas unidades industriais e a continuidade das importações de produtos que já são fabricados no país.

A título de exemplo, apresentou a experiência da sua empresa na produção de hipoclorito de sódio, um produto utilizado na desinfecção da água e no fabrico de lixívia, com relevância para a saúde pública, nomeadamente na prevenção de doenças de transmissão hídrica, como a cólera.

Explicou que, apesar de a unidade industrial possuir capacidade para satisfazer a procura nacional e de ter realizado, ao longo de mais de cinco anos, várias apresentações junto das entidades competentes, nenhuma instituição pública adquiriu, até ao momento, qualquer quantidade do produto.

Para o empresário, esta realidade levanta questões sobre a articulação entre as políticas de incentivo à produção nacional e as decisões de contratação pública, sobretudo quando existem empresas instaladas no país com capacidade para responder às necessidades do Estado.

Francisco Monteiro defendeu, por isso, uma contratação pública mais eficiente, assente em concursos melhor estruturados, critérios de avaliação claros e proporcionais, bem como comissões de avaliação tecnicamente preparadas e eticamente responsáveis.

O responsável destacou igualmente o papel das micro, pequenas e médias empresas na soberania económica, na criação de emprego, na formação profissional e na estabilidade das famílias angolanas.

Na sua abordagem, as empresas não devem ser vistas apenas como unidades de actividade económica, mas também como instituições de integração social, valorização humana e desenvolvimento das comunidades, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias.

O empresário chamou ainda a atenção para a importância do cumprimento dos prazos de pagamento por parte do Estado, considerando que esta medida representaria um avanço significativo no financiamento da economia, tendo em conta a dimensão do Estado enquanto entidade contratante e principal cliente de muitas empresas nacionais.

Francisco Monteiro entende que, para além da aprovação de programas e da disponibilização de financiamentos, é fundamental acompanhar os projectos, avaliar os seus resultados e assegurar que os apoios públicos correspondam às necessidades reais do mercado.

Manifestou a expectativa de que o OGE 2027 contemple, de forma efectiva, medidas de financiamento e promoção das empresas nacionais, com particular atenção às micro, pequenas e médias empresas, assim como o reforço das parcerias público-privadas.

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