Instrução contraditória define se processo contra ex-ministro angolano segue para julgamento
O processo-crime contra o antigo ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chikoty, e o empresário Bartolomeu Dias, suspeitos de peculato e burla, está prestes a avançar para julgamento.
Para evitar essa fase, os arguidos terão de contestar, em instrução contraditória, as acusações relacionadas com o alegado desvio de mais de 15 milhões de euros destinados à compra de um imóvel para o Consulado-Geral de Angola em Lisboa. A sessão de instrução começou esta terça-feira e inclui o arrolamento de novas testemunhas, bem como a audição, na qualidade de declarantes, do antigo embaixador de Angola em Portugal e da ex-cônsul em Lisboa.
A defesa contesta as acusações, mas terá de afastar os indícios que recaem sobre os seus constituintes perant o juiz de instrução, a quem compete decidir se há fundamento para levar ou não o caso a julgamento.
O Tribunal Supremo ouviu nesta terça-feira, 6 de outubro, em instrução contraditória, Marcos Barrica e Cecília Baptista, antigos representantes diplomáticos de Angola em Portugal, na qualidade de declarantes, e também arrolou novas testemunhas no caso que envolve os arguidos Georges Chikoti, antigo ministro das Relações Exteriores, e o empresário Bartolomeu Dias.
O processo envolve o alegado desvio de mais de 15 milhões de euros, destinados à compra de um imóvel em Lisboa para instalações consulares.
O advogado Agostinho Canando explica que esta etapa, que determina se o processo avança ou não para julgamento, é crucial para os acusados, pois permite contestar eventuais erros processuais.
“O que se pretende, com esta fase, é chegar à conclusão se o processo vai definitivamente a julgamento ou não. Surgiram outros meios probatórios que na instrução preparatória não surgiram. O juiz de garantias irá verificar se pode ou não avançar com o processo para julgamento”, esclareceu.
O ex-governante responde por peculato, devido ao cargo que exercia na altura,enquanto que o empresário está indiciado por burla após vender o imóvel ao Estado angolano em 2015 sem entregar a propriedade nem a escritura.
Sobre as acusações, Agostinho Canando refere ainda que não bastam as suspeitas, mas é necessário garantir a imparcialidade do processo, afastando-o de qualquer politização.
“Os próximos episódios serão bem melhores, porque todo mundo está acompanhar esse processo para ver até que ponto o juiz, o Ministério Público e as partes envolvidas irão trabalhar em abono da justiça angolana.
Muitos dos indivíduos que foram condenados porque não são da conivência de alguma parte do executivo ou do seu líder, assim como outros acabam por ser condenados, porque a justiça está extremamente instrumentalizada”, advertiu.
A decisão sobre o futuro do processo caberá agora ao juiz de instrução, depois de concluídas as diligências e de ouvidos os intervenientes.



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